Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.150, de 16/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98150, DE 16 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.69.99

Mercadoria: Adega própria para climatização de vinhos, não concebida para a exposição do produto, com sistema de refrigeração por compressor, display para controle digital de temperatura de 4 a 18°C, porta de vidro com acabamento em aço inoxidável, com capacidade para 28 garrafas, dimensões 430 x 830 x 515 mm (LxPxA).

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.150, de 16/04/2019.
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