Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.148, de 15/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98148, DE 15 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/05/2019, seção 1, página 18)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3902.10.10

Mercadoria: Polipropileno (PP) em grânulos com alta concentração de carbonato de cálcio e outros aditivos dispersos, acondicionado em sacos plásticos de 25 kg, utilizado como matéria-prima na produção de filmes de PP, na termoformagem de PP e na extrusão de ráfia plástica; comercialmente denominado "concentrado de carbonato de cálcio em PP".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos das Notas 1, 3c) e 6 do Capítulo 39 e texto da posição 39.02), RGI/SH 6 (texto das subposição 3902.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 3902.10.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.148, de 15/04/2019.
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