Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.146, de 29/05/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98146, DE 29 DE MAIO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.90.90

Mercadoria: Manípulo de plástico com cabo, próprio para ser utilizado no arranque de motores de combustão de ignição por centelha instalados em máquinas manuais como motosserras, sopradores, aparadores de grama, entre outros; concebido para ser conectado de forma permanente no dispositivo de partida do motor, comercialmente denominado "manípulo de arranque".

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.146, de 29/05/2024.
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