Solução de Consulta Cosit nº 98.145, de 29/05/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98145, DE 29 DE MAIO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8483.40.10

Mercadoria: Módulo para multiplicação de velocidade de rotação e transmissão de torque, para aplicação em aerogeradores de 4,5 MW, composto de caixa de multiplicadora de giros com três estágios de multiplicação, sendo um estágio de engrenagens helicoidais e os demais de engrenagens planetárias, com rotação nominal de entrada entre 10 até 10,5 rpm, e rotação nominal de saída de 1.485 rpm, com relação de multiplicação de velocidade entre 1:142 até 1:145, rolamento principal autocompensador de rolos do rotor e eixo principal do rotor forjado em material ferro dúctil totalmente ferrítico GJS 500-14 ou silício dúctil de grau metalúrgico, com comprimento de 7.607 mm, altura de 3.171 mm, largura de 3.404 mm e peso de 56.049 kg.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma