Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.144, de 29/05/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98144, DE 29 DE MAIO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8483.40.10

Mercadoria: Caixa de engrenagem para multiplicação de rotação e transmissão de torque, para aplicação em aerogeradores de 4,0 MW a 4,5 MW, com três estágios de multiplicação, sendo um estágio de engrenagens helicoidais e os demais de engrenagens planetárias, com rotação nominal de entrada de 10 a 10,5 rpm, rotação nominal de saída de 1.485 rpm e relação de multiplicação de velocidade de 1:137 até 1:143,37, com 2.460 mm de altura, 3.200 mm de largura, 3.503 mm de comprimento e peso líquido de 17.500 kg.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 (Nota Complementar da NCM) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.144, de 29/05/2024.
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