Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.144, de 26/07/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98144, DE 26 DE JULHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/08/2022, seção 1, página 45)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8436.80.00

Mercadoria: Bebedouro automático para suínos, em formato de chupeta, de aço inoxidável, acionado pelo focinho do animal, com diâmetro de 22 mm, comprimento de 55 mm e pino de 5 mm, para ser fixado em suporte intermediário ligado à rede de abastecimento de água das pocilgas, denominado comercialmente "bebedouro tipo nipple".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021 e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.057, de 2021, e alterações posteriores.

(Vide Solução de Consulta Cosit nº 98213, de 28 de agosto de 2023)

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.144, de 26/07/2022.
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