Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.144, de 22/04/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98144, DE 22 DE ABRIL DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 19/05/2020, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9026.10.29

Mercadoria: Medidor de nível de combustível líquido em tanques de armazenamento, por meio de flutuador móvel magnético e escala resistiva.

Dispositivos Legais: RGI 1 e 6, RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.144, de 22/04/2020.
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