Solução de Consulta Cosit nº 98.141, de 28/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98141, DE 28 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 66)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4009.22.90

Mercadoria: Tubo de borracha vulcanizada não endurecida, de seção transversal 1,33 cm e comprimento de 120 cm, reforçado externamente com revestimento em espiral de aço inoxidável, com resistência máxima à pressão de 10 bar (1,0 Mpa), e provido de conexões de latão nas duas extremidades, em que uma das conexões se conecta a um ponto de água e a outra a uma pistola destinada à ducha higiênica ou desviadores de chuveiro.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3 b) (texto da posição 40.09) e 6 (textos das subposições 4009.2 e 4009.22) e RGC-1 (texto do item 4009.22.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam