Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.140, de 29/05/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98140, DE 29 DE MAIO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.19

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Preparação de álcool etílico hidratado líquido 46° INPM e água, contendo composto de amônio quaternário benzil c-12-16 alquil dimetil amônio e desnaturante (benzoato de denatônio), podendo conter ainda fragrância e corante; apresentando efeito bactericida, própria para aplicação como desinfetante, em uso domissanitário, acondicionada em frasco de 500 ml ou de 1 litro.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.140-2024 .pdf

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.140, de 29/05/2024.
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