Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.140, de 03/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98140, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2514.00.00

Mercadoria: Ardósia em pó, com granulometria entre 0,3 e 0,8 mm, obtida como resíduo do corte da pedra de ardósia, utilizada como remineralizador e condicionador do solo para agricultura, apresentada a granel ou em sacos, comercialmente denominada "Pó de pedra ardósia".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 do Capítulo 25) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.140, de 03/11/2022.
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