Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.139, de 11/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98139, DE 11 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Braçadeira metálica em aço inox AISI316, medindo 434 mm x 15.9 mm, em forma de tira, para fixação de componentes elétricos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 73.26), RGI 6 (texto da subposição 7326.90) e RGC 1 (texto do item 7326.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.139, de 11/04/2019.
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