Solução de Consulta Cosit nº 98.138, de 23/06/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98138, DE 23 DE JUNHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 24/07/2023, seção 1, página 69)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8439.10.90

Mercadoria: Unidade funcional para purificação de polpa de celulose do tipo "Kraft", com capacidade de produção nominal igual ou superior a 7.800 toneladas/dia de celulose purificada, com execução de processos de purificação por lavagem de polpa marrom, purificação por deslignificação com oxigênio, purificação por depuração, e purificação por lavagem pós-depuração, constituída, exclusivamente, pelos respectivos componentes: sistemas de bombeamento de polpa de média consistência, lavadores de polpa tipo tambor rotativo "displacement drum" (dd washer), reator de oxidação de licor branco e reator de deslignificação de polpa por oxigênio dotados de alimentadores estáticos (fluidizadores), misturadores, depuradores de polpa, torre de estocagem de polpa de celulose purificada, lavadores de nós, lavadores de palitos (rejeitos), separadores de areia, prensa engrossadora de rejeitos, lavador de gases, tanques, sistema de lubrificação centralizado a graxa, agitador para reator de oxidação de licor branco, válvulas, instrumentos e bombas em quantidade e configuração compatíveis com as necessidades de operação da unidade funcional.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma