Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.135, de 28/05/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98135, DE 28 DE MAIO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3913.10.00

Mercadoria: Alginato de potássio puro (CAS 9005-36-1), apresentado em pó, acondicionado em tambores de 25 kg.

Dispositivos legais: RGI/SH 1 (Nota 6 b) do Capítulo 39) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.135, de 28/05/2024.
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