Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.134, de 09/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98134, DE 09 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8535.90.00

Mercadoria: Terminal de alumínio para tensão de 2 kV, com dois parafusos e um furo, usado para conectar cabos elétricos de alumínio ou cobre, barra plana ou equipamentos em aerogeradores.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.35), RGI/SH 6 (texto da subposição 8535.90.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.134, de 09/04/2019.
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