Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.133, de 03/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98133, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 90)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7315.82.00

Mercadoria: Corrente de aço, de elos soldados, cementada, dimensões dos elos de 6 mm (espessura) x 32,2 mm (passo) x 21,5 mm (largura), destinada a ser acoplada a um sistema motor o qual, por meio de rodas dentadas, movimenta as correntes que carregam entre si réguas ou pequenas hastes para o transporte de ovos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 g) da Seção XVI) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.133, de 03/11/2022.
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