Solução de Consulta Cosit nº 98.132, de 08/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98132, DE 08 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Mercadoria: Conjunto composto por um par de óculos de sol, 1 peça anatômica de proteção para o olho e 1 rolo de fita auto-adesiva, embalados em caixa retangular de plástico transparente, que não se caracteriza como um sortido acondicionado para venda a retalho, devendo cada produto seguir seu próprio regime de classificação.

Código NCM: 9004.10.00.

Óculos de sol, nos tamanhos P, M e G, com lentes de policarbonato nas cores âmbar ou cinza, fator UV 400, para uso no período pós-operatório de cirurgia de catarata, embalado em caixa retangular de plástico transparente.

Código NCM: 3926.90.90.

Peça de proteção do olho, confeccionada em policarbonato, de formato anatômico, para uso no período pós-operatório de cirurgia de catarata.

Código NCM: 3005.10.90.

Fita auto-adesiva do tipo "Micropore", sem substância farmacêutica impregnada, para uso em curativos na Medicina, Odontologia e Veterinária, apresentada em rolos de 1 m de comprimento.

Dispositivos Legais: (RGI/SH) 1 (textos das posições 90.04, 39.26 e 30.05) e 6 (textos das subposições 9004.10.00, 3926.90 e 3005.10) e RGC/NCM 1 (textos dos itens 3926.90.90 e 3005.10.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.