Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.129, de 02/04/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98129, DE 02 DE ABRIL DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 29/04/2020, seção 1, página 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.59

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos, montados, provida de invólucro metálico, 4 portas ópticas/elétricas SFP de 1 Gb/s e 1 porta óptica XFP de 10 Gb/s, além de barramento de conexão para montagem num aparelho concentrador de assinantes (Optical Line Terminal - OLT) para redes de fibra óptica, própria para promover o uplink de dados entre o aparelho OLT e a rede de provedores, comercialmente denominada "placa de uplink para chassi OLT".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.129, de 02/04/2020.
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