Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.128, de 17/05/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98128, DE 17 DE MAIO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 29/05/2024, seção 1, página 85)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3907.70.00

Mercadoria: Poli(ácido láctico)(PLA), polímero de fonte renovável e biodegradável utilizado na produção de filamentos de impressoras 3D, frascos e artefatos injetados; apresentado na forma de grânulos, acondicionados em sacos plásticos de 25 kg ou em big bags de 1.250 kg.

Dispositivos legais: RGI 1 (Notas 1, 3 c) e 6 b) do Cap. 39) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.128, de 17/05/2024.
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