Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.127, de 17/05/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98127, DE 17 DE MAIO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 29/05/2024, seção 1, página 84)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 0801.19.00

Mercadoria: Pasta concentrada cremosa, composta 100% de coco, obtida do fruto in natura, mediante pré-moagem e moagem fina do fruto, para utilização como matéria-prima na fabricação de leite de coco de uso culinário, de suco e de leite de coco para consumo como bebida, após adição de água, e para utilização na fabricação de sorvetes, iogurte vegano, chocolate vegano e creme para confeitaria, apresentada em embalagens plásticas de 5 kg, 10 kg e de 25 kg, podendo ser envolta em sacaria dupla de polipropileno e polietileno, denominada "creme de coco" ou "leite de coco concentrado".

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.127, de 17/05/2024.
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