Solução de Consulta Cosit nº 98.127, de 29/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98127, DE 29 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/07/2022, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Preparação constituída pela dispersão de dióxido de titânio (TiO2), micronizado, em uma mistura de benzoato de 2-feneletil e estearato de isocetila estearoila, de consistência pastosa, apresentada em baldes plásticos e utilizada pela indústria de cuidados pessoais como ingrediente na formulação de protetores solares, na concentração máxima de 40%.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3b), da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da Turma