Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.127, de 26/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98127, DE 26 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 65)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79

Mercadoria: Granulado sanitário (deposição de dejetos) para gatos, com cerca de 99% de sílica gel dessecante, em que uma pequena quantidade desta sílica é corada com um indicador de umidade, contendo ainda pequenas quantidades de óxidos de magnésio, de alumínio e de sódio, acondicionado para venda a retalho em pacotes de 1,8 kg, vulgarmente denominado "cristais de sílica para higiene de gatos".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.127, de 26/04/2021.
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