Solução de Consulta Cosit nº 98.124, de 14/06/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98124, DE 14 DE JUNHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 29/06/2023, seção 1, página 220)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7202.29.00

Mercadoria: Liga de ferrossilício (um tipo de ferroliga), contendo aproximadamente 40% de ferro, 30% de silício e menos de 2% de carbono, na forma de grânulos arredondados ou pontiagudos, com granulometria de 47% de grânulos passantes em peneira de malha inferior a 1 mm e de 98,5% em peneira de malha inferior a 5 mm; utilizada como granalha, abrasivo mineral sintético ou ainda como fonte de ferro ou de silício; acondicionada a granel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1 c) e h) do Capítulo 72) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam