Solução de Consulta Cosit nº 98.124, de 02/04/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98124, DE 02 DE ABRIL DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 29/04/2020, seção 1, página 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6117.90.00

Mercadoria: Parte de vestuário masculino destinada a forrar o fundilho de bermudas para a prática do ciclismo, de tecido de malha de fibras de poliamida e preenchida com espuma de poliuretano de densidade de 45 kg/m³, com espessura variando de 10 mm na parte de trás a 2 mm na parte da frente, medindo 215 mm na maior largura x 353 mm de comprimento, comercialmente denominada "Forração interna para bermudas para prática do ciclismo".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores e alterações posteriores.