Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.120, de 20/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98120, DE 20 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.20.11

Mercadoria: Conjunto de tração horizontal constituído basicamente por um motor AC 24V - 1200W - 2830rpm, freio eletromagnético 24V 10Nm e roda de alumínio revestida de borracha com diâmetro de 250mm, próprio para empilhadeira elétrica autopropulsada, denominado comercialmente unidade de tração.

Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 2 da Seção XVI, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.120, de 20/04/2021.
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