Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.118, de 01/04/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98118, DE 01 DE ABRIL DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 20/05/2020, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2309.90.90

Mercadoria: Mistura de sementes in natura para alimentação de periquitos, constituída de painço, aveia, girassol miúdo e painço preto, apresentada em embalagens de 5 e 10 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.118, de 01/04/2020.
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