Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.117, de 26/03/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98117, DE 26 DE MARÇO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 08/04/2019, seção 1, página 16)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.60.00

Mercadoria: Cabo elétrico de diâmetro externo de 19,9 a 22,1 mm, aproximadamente, peso 1,298 kg/m, constituído por condutor de cobre, com isolamento em borracha e camada de separação em plástico, projetado para uma tensão nominal de 2.000 V, próprio para aplicações de torção e condução de eletricidade em aerogeradores, apresentado sem peças de conexão, em bobinas de madeira de pesos diversos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.117, de 26/03/2019.
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