Solução de Consulta Cosit nº 98.116, de 16/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98116, DE 16 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 65)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8527.91.00

Mercadoria: Aparelho de som multimídia portátil, com receptor de radiodifusão FM e reprodutor de arquivos de som através de conexão bluetooth, entrada USB, entrada para cartão de memória e entrada auxiliar e P10, inclusive para conexão de microfone, contendo dois alto-falantes, com potência de 3500 W, com luzes em LED decorativas, medindo aproximadamente 110 cm de altura, 45 cm de largura e 36 cm de profundidade e pesando 27 kg, alimentado por fonte externa de energia bivolt, comercialmente conhecido como "caixa de som mini torre". Acompanha cabo de alimentação e controle remoto.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.27) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8527.9 e da subposição de segundo nível 8527.91.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam