Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.115, de 30/04/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98115, DE 30 DE ABRIL DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 08/05/2018, seção 1, página 14)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8512.90.00

Mercadoria: Palheta para limpador de para-brisas para automóveis, com haste em ferro e borracha, com medidas entre 25,4 cm, pesando 150 g, a 76,2 cm, pesando 500g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2.- b) da Seção XVI e da posição 85.12) e RGI 6 (texto da subposição 8512.90.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.115, de 30/04/2018.
Informações Adicionais:

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