Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.113, de 27/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98113, DE 27 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/08/2022, seção 1, página 45)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3822.19.90

Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico, constituído por 20 cassetes de teste impregnados com anticorpos monoclonais (dirigidos contra enzimas carbapenases KPC, OXA, VIM, IMP e NDM), 20 tubos Eppendorf, 20 pipetas de 100 µL e uma solução tampão de extração em um frasco de plástico de 4,5 ml, dentro de caixa de papelão.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.113, de 27/06/2022.
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