Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.112, de 07/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98112, DE 07 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 65)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.29

Mercadoria: Preparação para a higiene das mãos, com ação antisséptica e hidratante, à base de solução de cloreto de benzalcônio, cloreto de cetrimônio e gel Aloe vera, sem perfume, sem álcool, acondicionada para venda a retalho em frasco com válvula dosadora tipo aerossol ("spray"), contendo 60 ml ou 300 ml, comercialmente denominada "spray antibactericida para as mãos, sem álcool".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.112, de 07/04/2021.
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