Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.111, de 30/04/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98111, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 10/05/2024, seção 1, página 124)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.10

Ex TIPI: Sem enquadramento

Mercadoria: Massa crua, moldada no formato de croissant, e congelada para o consumo humano após cocção, composta de farinha de trigo, açúcar, fermento, água, manteiga, margarina e sal, apresentada em sacos plásticos com capacidade de 60 g a 3,5 kg, insertos em caixas de papelão com capacidade de 1,4 kg a 21 kg, denominada "massa de croissant tradicional".

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.111, de 30/04/2024.
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