Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.108, de 30/04/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98108, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 10/05/2024, seção 1, página 124)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3923.30.90

Ex TIPI: Sem enquadramento

Mercadoria: Recipiente de plástico rígido, em formato de galão com alça, fabricado por processo de sopro, com orifício para envase e desenvase, tampa e gaxeta obtidas mediante processo de injeção, composto de polietileno de alta densidade - PEAD (99,3%) e de masterbatch (0,7%), de utilização única no acondicionamento, armazenamento e transporte de produtos, em geral líquidos, com capacidade para 5 litros, comercialmente denominada "bombona plástica TF 5 l".

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.108, de 30/04/2024.
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