Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.108, de 27/03/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98108, DE 27 DE MARÇO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 29/04/2020, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4814.20.00

Mercadoria: Papel de parede, não adesivo, constituído de papel recoberto em sua face por uma camada de plástico (PVC) gofrada, apresentado em rolos e medindo 53cm de largura e 10m de comprimento, próprio para decoração de paredes.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 9 do Capítulo 48) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.108, de 27/03/2020.
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