Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.108, de 27/04/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98108, DE 27 DE ABRIL DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/05/2018, seção 1, página 48)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3002.15.90

Mercadoria: Kit para teste de condições de saúde gastrointestinal em equinos, contendo, como seu principal componente, reagente de diagnóstico à base de anticorpos policlonais (da albumina anticavalo do ovino, da hemoglobina anticavalo do caprino e do IgG anticaprino do asno) apresentado em placa (cassete) de plástico, provido, ainda, de frasco de plástico, pipeta e par de luvas de plástico, todos os itens na quantidade para a realização do teste.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.02 e Nota 2 do Capítulo 30), RGI 3-b, RGI 6 (texto das subposições 3002.1 e 3002.15) e RGC 1 (texto do item 3002.15.90), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.108, de 27/04/2018.
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