Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.106, de 31/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98106, DE 31 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 64)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Aditivo químico constituído de argila organófila, obtida por reação da bentonita com sal orgânico de amônio quaternário, para utilizações variadas em tintas, resinas e fluidos de perfuração de petróleo; apresentado na forma de um pó de cor creme claro, acondicionado em sacos de papel multifoliados de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.106, de 31/03/2021.
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