Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.104, de 27/04/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98104, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 13/06/2023, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6602.00.00

Mercadoria: Bengala bastão Tipo T, fabricada em alumínio estrutural com anodização fosca, apoio de mão em polipropileno, com ranhuras, e ponteira de borracha, com capacidade para suportar até 90 kg. A bengala possui dez níveis de regulagem de altura mediante engate de alumínio e é utilizada para auxiliar a locomoção de pessoas de 160 cm a 196 cm de altura.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 66) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.104, de 27/04/2023.
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