Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.102, de 21/03/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98102, DE 21 DE MARÇO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3920.99.90

Mercadoria: Filme plástico estratificado, próprio para alimentação de máquinas de formação de cartela (blíster) para acondicionamento de cápsulas ou comprimidos de medicamentos, em bobina. O filme é constituído por 5 (cinco) camadas, todas de matéria plástica, que se apresentam na seguinte ordem: poli(cloreto de vinila)-PVC; polietileno-PE; poli(cloreto de vinilideno)-PVDC; polietileno-PE; e poli(cloreto de vinila)-PVC.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 combinada com a RGI 3 c) e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.102, de 21/03/2019.
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