Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.101, de 12/03/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98101, DE 12 DE MARÇO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 08/04/2019, seção 1, página 15)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4011.90.90

Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 175/70R14 LT 6 PR 95/93S.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 40.11), RGI 6 (texto da subposição 4011.90) e RGC 1 (texto do item 4011.90.90), da NCM constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.101, de 12/03/2019.
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