Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.101, de 25/04/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98101, DE 25 DE ABRIL DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/05/2018, seção 1, página 48)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.29.99

Mercadoria: Encerado de plástico (PVC que recobre totalmente um tecido em ambas as faces, sendo esta cobertura perceptível à vista desarmada), para cobertura de lateral de caminhão (tipo sider) de transporte de mercadorias, munido de catracas e rodízios, comercialmente denominado "lona sider".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da posição 87.08), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8708.2 e da subposição de 2º nível 8708.29) e RGC/NCM 1 (textos do item 8708.29.9 e do subitem 8708.29.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n--º 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.101, de 25/04/2018.
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