Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.099, de 29/04/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98099, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 10/05/2024, seção 1, página 123)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3923.21.90

Mercadoria: Sacola (saco para compras) de plástico (polietileno) colorida e sem informações impressas, com capacidade em volume superior a 1.000 cm3, não concebida para uso prolongado, utilizada para embalar artigos variados.

Dispositivos legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.099, de 29/04/2024.
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