Solução de Consulta Cosit nº 98.098, de 17/04/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98098, DE 17 DE ABRIL DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 13/06/2023, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.29.90

Mercadoria: Filtro a vácuo de discos rotativos para lavagem e desaguamento de lama de cal no processo de fabricação de celulose, com capacidade nominal de filtragem igual ou superior a 3.400 m³/dia, área total de filtragem nominal igual ou superior a 40 m², contendo 4 ou mais discos rotativos segmentados com diâmetro igual ou superior a 3.000 mm e revestimento filtrante de polipropileno; sistema de lavagem de lama de cal; eixo central a vácuo para fixação dos discos e extração de filtrado; raspadores para remoção de lama; unidade para renovação contínua da pré-camada de lama de cal; capota de acesso para manutenção; e misturador de alimentação do filtro.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma