Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.098, de 08/03/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98098, DE 08 DE MARÇO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 08/04/2019, seção 1, página 15)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8548.90.90

Mercadoria: Cápsula que emite e capta ondas ultrassônicas, utilizando o efeito piezelétrico, composta por transdutor envolto em carcaça plástica e cabo com conector, utilizada em diversos equipamentos (tais como sensor de ré em veículos automotores, contador de passageiros, detector de passageiros para evitar o fechamento da porta em ônibus, sensor de nível de líquidos em reservatórios), denominado "sensor ultrassônico piezelétrico".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.098, de 08/03/2019.
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