Solução de Consulta Cosit nº 98.097, de 10/04/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98097, DE 10 DE ABRIL DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 13/06/2023, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8439.10.90

Mercadoria: Lavador para pasta (polpa) de celulose, do tipo tambor rotativo, com um a quatro estágios de lavagem, alimentação pressurizada da pasta (polpa) à consistência de 5% a 10%, com capacidade nominal de produção igual ou superior a 400 t por dia, com a principal finalidade de separação do licor de processo das fibras, utilizando-se para isso de um líquido mais limpo; dotado de rosca transportadora para descarga de celulose e válvulas para extração de filtrado, com tambor de diâmetro nominal igual ou superior a 3 m e comprimento nominal igual ou superior a 4 m, com acionamento hidráulico ou por redutor mecânico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. Nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma