Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.095, de 29/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98095, DE 29 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 64)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8519.81.90

Mercadoria: Caixa acústica, contendo alto-falante e placa amplificadora de som, potência 8 W, capaz de reproduzir sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou gravados em cartão de memória, sem função de rádio, com conexões bluetooth e micro SD, medindo 2,6 x 1,8 x 1,6 cm e pesando 500 gramas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.19), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8519.8 e da subposição de 2º nível 8519.81) e RGC 1 (texto do item 8519.81.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.


DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.095, de 29/03/2021.
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