Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.094, de 24/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98094, DE 24 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 28/07/2022, seção 1, página 76)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1904.10.00

Mercadoria: Grãos de trigo verde (jovem) que passam por tratamento térmico de torrefação com alta temperatura, indicado para ser consumido cozido com água e sal como fonte de carboidrato em refeições, em saladas ou ainda como substituto do trigo integral em receitas, comercialmente denominado "Freekeh".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.094, de 24/06/2022.
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