Solução de Consulta Cosit nº 98.093, de 29/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98093, DE 29 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 63)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2707.99.90

Mercadoria: Óleo combustível leve proveniente da pirólise de borracha, com alta concentração de constituintes aromáticos (>73%, em peso), apresentado na forma de um líquido viscoso com densidade entre 0,88 a 0,93 kg/m3, aplicado como matriz energética em processos industriais e ainda em menor escala em veículos de carga.

Código NCM: 2707.99.90

Mercadoria: Óleo combustível pesado proveniente da pirólise de borracha, com alta concentração de constituintes aromáticos (>89%, em peso), apresentado na forma de um líquido viscoso com densidade entre 0,88 a 0,93 kg/m3, aplicado como matriz energética em processos industriais e ainda em menor escala em veículos de carga.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 27.07), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 2707.9 e da subposição de 2º nível 2707.99) e RGC 1 (texto do item 2707.99.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam