Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.092, de 24/06/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98092, DE 24 DE JUNHO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 28/07/2022, seção 1, página 75)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8407.33.90

Mercadoria: Motor para automóvel de passageiros, de ignição por centelha, com 3 pistões alternativos, do tipo flex (etanol/gasolina), com cilindrada de 998 cm3.


Código NCM: 8708.40.80

Mercadoria: Caixa de marchas para automóvel de passageiros movido por motor flex (etanol/gasolina) de ignição por centelha com cilindrada de 998 cm3, do tipo manual.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.092, de 24/06/2022.
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