Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.090, de 26/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98090, DE 26 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 63)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8527.91.00

Mercadoria: Caixa acústica constituída por dois alto-falantes, dois tweeters e subwoofer duplo, amplificador de audiofrequência (1600 W RMS), receptor de rádio FM, reprodutor de sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou gravados em dispositivo USB, possuindo conexões bluetooth, USB, RCA, P2, P10 para microfone e Leds decorativos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.27) e RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 8527.9 e de segundo nível 8527.91) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.


DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.090, de 26/03/2021.
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