Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.090, de 28/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98090, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 02/04/2020, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.89.10

Mercadoria: Dispositivo para ser montado em recipientes de pulverização tipo spray, constituído por botão de pressão, válvula do tipo aerossol, mola, juntas de vedação e tubo pescador, montados sobre um corpo metálico (canopla), próprio para projetar líquidos, pós ou espumas.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.090, de 28/02/2020.
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