Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.088, de 16/04/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98088, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 10/05/2024, seção 1, página 122)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8518.21.00

Mercadoria: Aparelho para instrumentos musicais, constituído por amplificador elétrico de audiofrequência e alto-falante único, combinados em um receptáculo. É equipado com conector de entrada para o instrumento, botão regulador de volume para controlar a amplificação e dispositivos reguladores de grave, agudo etc., que permitem fazer variar a resposta de frequência.

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 (Nota 3 da Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, IN RFB nº 2.171, de 2024, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.088, de 16/04/2024.
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